Termos e Condições

Condições gerais da Loja do Carnaval

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a
Loja do Carnaval , representada por Jorge Dinis Tavares Pinto, com NIF 214231909 , com sede na Av.25 de Abril, Cave c 30
em Estarreja doravante “LDC”) se regerá.
O serviço da LDC consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de
produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição
de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a LDC implica a aceitação e concordância plena de todos os
parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de
Privacidade em vigor no momento em que acede à LDC.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá
efectuar compras n LDC. Se aceder à LDC, estará a
comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente
página e na Política de privacidade.
A LDC reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso
prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar
qualquer alteração ou actualização.

Informações de produtos e preços

A LDC informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou
vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A LDC
compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir
possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A LDC apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço,
incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos
complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais
e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela LDC a qualquer momento.

Propriedade intelectual

A LDC é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade
de Jorge Dinis Tavares Pinto.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na LDC são
propriedade de Jorge Dinis Tavares Pinto ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim
protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização,
reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita
a aprovação prévia por parte da LDC.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem
como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor,
direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos,
conteúdos, etc sem aprovação expressa da LDC. A LDc não poderá
ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A LDC disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● Cartão de crédito
● Multibanco
● MB WAY
● Transferência bancária

Após o pagamento ser concluído, a LDC irá proceder com uma verificação
padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá
um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura
correspondente.

Condições de compra na {nome da loja}:

Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na LDC podem ser adquiridos,
salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda,
cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso
prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na LDC.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a LDC compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.

Taxas e impostos
Na LDC os preços apresentados são em euros, sendo aplicadas as devidas
taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço
apresentado.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em
processamento. É solicitado que informe a LDC através do seguinte contacto de
e-mail: geral@lojadocarnaval.com
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida,
será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a
mesma. A LDC não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do
cancelamento de encomendas.
A LDC reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em
casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por
questões técnicas alheias à LDC.

Livre Resolução

O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data
de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@lojadocarnaval.com
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente
deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A LDC
deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 21 dias após a recepção da
encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e
formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente
no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre
em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação
em vigor no Decreto de Lei n.o 24/2014.

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação
ou serviço prestado referentes à LDC através do contacto de e-mail geral@lojadocarnaval.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na LDC, o cliente é responsável pela manutenção da
conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e
inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.

A LDC não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros,
falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom
funcionamento da loja online.

A LDC não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente
relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços
disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.